O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte decidiu nesta
quinta-feira (19) afastar do cargo e tornar inelegível a deputada
estadual Larissa Rosado (PSB). A decisão condena a parlamentar pelo uso
indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008. O Tribunal vai
notificar a Assembleia Legislativa para que emposse o suplente Lauro
Maia (PSB), que foi condenado nesta quarta-feira (18) pela Justiça
Federal por ter participado do esquema de corrupção investigado pela
Operação Hígia, da Polícia Federal.
O advogado que defende a deputada estadual, Armando Holanda, informou
que ainda aguarda a publicação do acórdão com a decisão. Como o TRE
entra em recesso nesta sexta-feira (20), o documento só deve ser
publicado em janeiro. "Não foi publicado, por isso ainda não li. Quando a
publicação estiver disponível vou conversar com o advogado Marcos
Araújo, também da defesa, e estudaremos as providências", resumiu.
Larissa Rosado teria utilizado os meios de comunicação para divulgar sua
atuação como deputada estadual durante a campanha eleitoral. A
parlamentar foi tornada inelegível por 4 votos a 1. Votaram a favor os
juízes Carlos Virgílio, Nilson Cavalcanti, Arthur Cortez e Verlano
Medeiros. O magistrado Marco Bruno votou contra.
Na votação pelo afastamento imediato do cargo, o placar foi 3 a 2, com
votos a favor de Carlos Virgílio, Nilson Cavalcanti e Verlano Medeiros, e
de Marco Bruno e Arthur Cortez contra.
A decisão do TRE é similar à que condenou a governadora Rosalba Ciarlini
(DEM) neste mês. A líder do Executivo Estadual teve ummandado de
segurança deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu
o acórdão do TRE e manteve Ciarlini no cargo. A governadora foi
condenada por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral
de 2012.
G1 RN
Confira na íntegra a nota que a deputada Larissa Rosado emitiu após a decisão do TRE:
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar os registros de
minha candidatura e do professor Josivan Barbosa, a prefeito e
vice-prefeito de Mossoró, deliberando ainda por meu afastamento da
Assembleia Legislativa, com o surpreendente argumento de "abuso do poder
da mídia".
Digo surpreendente, porque, como todos sabem, e o próprio TRE reconheceu
em várias decisões, tivemos contra nós a maioria esmagadora dos
veículos de comunicação da cidade, sem dizer de sites "noticiosos",
blogs e espaços em redes sociais patrocinados com recursos do poder
público.
Reconheço o livre convencimento do juiz como essencial à democracia, mas
não abro mão da livre expressão do pensamento, direito fundamental do
ser humano. Por isso, discordo da decisão da corte estadual, com a
consciência tranquila de quem fez uma campanha limpa, séria e honesta.
Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a quem caberá a palavra final sobre o caso. O TSE, a
propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a
eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da
Lei.
Agradeço pelas manifestações de apoio, inclusive de adversários que
reconhecem minha integridade, e aproveito para dizer que sigo de cabeça
erguida, com fé em Deus e no exemplo povo de Mossoró, a fim de continuar
o trabalho que desenvolvo em prol do Rio Grande do Norte.
Muito obrigada.
Larissa Rosado
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