O promotor Marco Aurélio Ribeiro disse que não foi comunicado oficialmente sobre a decisão.
O Ministério Público Estadual (MPE) não
foi comunicado oficialmente sobre a decisão da juíza Thaís Borges que
obriga o órgão a provar que a Telexfree é uma pirâmide financeira.
Antes, era a empresa que tinha que provar a inocência.
A decisão negou o pedido da Telexfree
para bloquear a ação civil pública em que o MPE pede o fim da empresa e a
devolução do dinheiro aos divulgadores, como são chamados os associados
da empresa.
A magistrada reconsiderou a postura de
que a Telexfree é que teria de provar a sua inocência. A medida,
conhecida como inversão do ônus da prova, havia sido pedida pelo MPE.
Os promotores haviam conseguido a
inversão com base, principalmente, no argumento de que a relação dos
divulgadores com a Telexfree é de consumo. Isso porque, para entrar no
negócio, os divulgadores eram obrigados a comprar e manter ativa ao
menos uma conta de telefonia VoIP oferecida pela empresa.
Um dos promotores que atuam no caso,
Marco Aurélio Ribeiro, disse que não foi comunicado oficialmente sobre a
decisão, e que por isso, não pode informar se o MPAC vai recorrer.
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