Empresa terá que pagar R$ 7.628,67 a título de indenização.
Advogado da Telexfree diz que empresa irá recorrer da decisão.

(Foto: Arquivo pessoal)
O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, disse ao G1 que ainda não havia sido informado da decisão. Mas ele antecipou que a empresa irá recorrer. "É a primeira vez que temos uma decisão desta no país. Todas as outras em processos similares foram favoráveis à nossa empresa. Ainda não fomos intimados da decisão, mas adianto que iremos recorrer", disse.
De acordo com o advogado de Breno Rocha, Thiago Tinôco, o valor concedido na decisão é menor do que o pedido pela defesa. "Apesar de o valor ser menor, nós não vamos recorrer da decisão", disse. Ele explicou que o valor é referente a 13º e férias proporcionais, e multa por rescisão unilateral.
Na decisão, o juiz George Falcão ressalta ainda que “a questão da existência ou não de vínculo empregatício em casos do trabalhador que exerce suas atividadas em seu próprio domicílio, sem estar sob a vista direta e cotidiana do empregador e sem horário de trabalho fixo, é, admita-se, ainda controversa na jurisprudência, inclusive no TST”.
Contas bloqueadas
Em julho deste ano, juízes do Acre e de Goiás, bloquearam as contas da Telexfree e da BBom. As determinações valem para todo o país e impedem que as duas empresas paguem a seus divulgadores ou aceitem novos cadastros.
No Rio Grande do Norte, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou inquéritos civis contra seis empresas do ramo. Além da Telexfree e da BBom, também são investigadas a NNex, Multiclick, Priples e Cidiz. Todas, segundo o Ministério Público, são suspeitas de criar pirâmides financeiras – modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas. As empresas negam e alegam legalidade.
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