Em nota a imprensa a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Caicó
repudiou as tentativas de desrespeitar a liberdade de expressão,
ocorrida em dois casos notórios nos últimos dias na cidade de Caicó.Ela
se refere aos casos da estudante impedida de protestar na Câmara e ao
recente episódio envolvendo o ex-candidato a vereador,Cição Bandido
Segue principais trechos da Nota
“Tanto as notícias do dia 10 de abril, sobre a estudante impedida de protestar contra a Governadora do RN, quanto as do dia 16, sobre o agricultor preso ao protestar contra a CONAB, apresentam indícios de violação ao direito à livre manifestação do pensamento, previsto na Constituição Federal (art. 5º, IV), e devem ser apuradas pelas instituições devidas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e os infratores punidos”, diz um dos trechos da nota.
A OAB defende ser necessário que haja respeito aos direitos dos acusados das violações: contraditório, ampla defesa e devido processo. Porém, é preciso muita atenção aos referidos casos. A violação aos direitos e liberdades individuais é uma afronta não só ao ser humano atingido diretamente, mas a uma sociedade que ainda vive dias de redemocratização, com uma Constituição Federal que tem 25 anos de idade e que ainda está em fase de formação dos conceitos e consolidação dos direitos previstos na lei.
A OAB ainda requereu as instituições competentes que investiguem ambos os casos e que esclareçam à sociedade os fatos apurados; sugeriu aos acusados que, em havendo reconhecimento de violações, profiram, o quanto antes, retratações públicas sobre os possíveis erros cometidos; recomendou à sociedade que procure exercer sua cidadania por meio, dentre outros, do exercício do direito à livre manifestação do pensamento, de forma plena, respeitosa e não anônima; recomendou à sociedade que continue a cobrar a realização dos serviços públicos e a eficiência dos mesmos; e informou que OAB se compromete a acompanhar os referidos casos e a informar à sociedade sobre os resultados dos mesmos.
Segue principais trechos da Nota
“Tanto as notícias do dia 10 de abril, sobre a estudante impedida de protestar contra a Governadora do RN, quanto as do dia 16, sobre o agricultor preso ao protestar contra a CONAB, apresentam indícios de violação ao direito à livre manifestação do pensamento, previsto na Constituição Federal (art. 5º, IV), e devem ser apuradas pelas instituições devidas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e os infratores punidos”, diz um dos trechos da nota.
A OAB defende ser necessário que haja respeito aos direitos dos acusados das violações: contraditório, ampla defesa e devido processo. Porém, é preciso muita atenção aos referidos casos. A violação aos direitos e liberdades individuais é uma afronta não só ao ser humano atingido diretamente, mas a uma sociedade que ainda vive dias de redemocratização, com uma Constituição Federal que tem 25 anos de idade e que ainda está em fase de formação dos conceitos e consolidação dos direitos previstos na lei.
A OAB ainda requereu as instituições competentes que investiguem ambos os casos e que esclareçam à sociedade os fatos apurados; sugeriu aos acusados que, em havendo reconhecimento de violações, profiram, o quanto antes, retratações públicas sobre os possíveis erros cometidos; recomendou à sociedade que procure exercer sua cidadania por meio, dentre outros, do exercício do direito à livre manifestação do pensamento, de forma plena, respeitosa e não anônima; recomendou à sociedade que continue a cobrar a realização dos serviços públicos e a eficiência dos mesmos; e informou que OAB se compromete a acompanhar os referidos casos e a informar à sociedade sobre os resultados dos mesmos.
0 comentários:
Postar um comentário