Os policiais civis do Rio Grande do
Norte decidiram que vão paralisar suas atividades no próximo dia 16 de
abril. A decisão foi tomada, em assembleia geral da categoria, no
auditório do Sinpol/RN. A medida acontece principalmente em virtude do
retorno de presos para as delegacias, situação considerada inaceitável,
visto que a custódia deve ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por
agentes penitenciários.
De acordo com a categoria, a situação se
tornou insustentável com as recentes decisões judiciais de interdições
de cadeias públicas e presídios, notadamente nos municípios de Caicó,
Goianinha, Mossoró e Macau. Os policiais civis, que há pouco tempo
conseguiram acabar com os presos em delegacias na Grande Natal, informam
que não vão admitir o retrocesso vindo do interior. O desvio de função é
considerado ilegal no Brasil, com várias decisões judiciais, que
apontam que policial civil não deve custodiar presos de justiça,
situação que atrapalha o papel que possuem: de investigar e solucionar
crimes.
A paralisação, inclusive, está sendo
chamada de "O dia do resgate da Polícia Civil" e também acontece por
outras razões. Os policiais farão greve na busca pela convocação dos 306
policiais concursados, que aguardam desde 2010 a nomeação, uma vez que o
Governo do Estado apenas está fazendo substituições com as vacâncias
por aposentadorias ou falecimentos, e lutam ainda pelo curso de formação
de 290 suplentes aprovados.
A assembleia também apreciou o
fechamento da pauta 2013, a ser encaminhada à Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social, e ao Governo do Estado. Dentre os pontos
aprovados por unanimidade estão: alterações pontuais no Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos e na LC 270, além de luta pela carreira única
na Polícia Civil, que irá propor alteração legal e inovadora no formato
da carreira policial, posto que o atual modelo encontra-se falido e há
muito não atende aos anseios da sociedade.
Dentre os demais pontos, estão:
adicional noturno para plantonistas, auxílio-saúde para todos os
policiais civis, carga horária ininterrupta de 6 horas diárias,
funcionamento das delegacias distritais durante 24 horas por dia
(condicionada à nomeação de novos policiais e em quantidade necessária
para desenvolvimento das atividades), autonomia da comunicação (retirada
da equipe de policiais civis do Comando da PM), e melhorias das
condições de trabalho (armamento adequado, colete, algemas e munições;
além da modernização, aparelhamento e informatização das unidades
policiais).
Fonte: Sinpol-RN
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