Planalto apoia internação à força de dependente de drogas

Uéber Rosário/Futura Press

• 9.abr.2013 - Manifestantes seguram cartazes contra a internação compulsória de dependentes químicos
  

Após reunião no Palácio do Planalto, o governo chegou a um consenso e fechou questão em relação à internação compulsória de usuários de drogas, chamada de "involuntária". No encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo quer dar uma resposta à sociedade quanto ao "grave problema" das drogas.

A internação deverá ser permitida em todo o país, desde que seja feita com a família pedindo e o médico determinando a internação. Em caso de ausência absoluta de um familiar, a internação involuntária poderá ser feita por pedido de um agente público vinculado ao sistema de saúde ou sistema de proteção social. A especificação foi feita para evitar que a internação involuntária possa ser pedida por um agente policial.
A medida está no projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que deve ser votado no dia 8. Ele defende a internação involuntária do dependente de drogas como forma de antecipar o início do tratamento. O deputado lembrou que esse tipo de internação só poderá ser feito em ambiente hospitalar e pelo período de 15 dias a seis meses. O prazo máximo foi ampliado por acordo partidário.

Dependente químico se enrola em cobertor, na região central de São Paulo. Nesta segunda-feira teve início o programa de internações involuntárias de dependentes químicos que ocupam as ruas da cidade. O projeto foi idealizado pelo governo de São Paulo em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Ordem de Advogados do Brasil / Leonardo Soares/UOL

Postos de saúde

Segundo o parlamentar, na reunião no Planalto, o governo pediu que fosse incluído no texto que todos os postos de saúde sejam obrigados a encaminhar a internação involuntária, tornando-se porta de entrada para o atendimento. Com isso, o posto de saúde não poderá se negar a fazer o atendimento.
Nesse caso, o médico ouvirá a família, avaliará o caso e, após assinatura do termo de pedido de internação dos familiares, ele determinará a internação e encaminhará o paciente para o local específico. O texto prevê ainda que, em caso de internação involuntária, em até 72 horas o Ministério Público terá de ser informado sobre a entrada do paciente, assim como ser comunicado da alta.
A internação involuntária é um tema polêmico e sofre crítica de alguns setores da sociedade, uma vez que permite que o dependente químico seja internado para tratamento sem que um juiz autorize. No caso das comunidades terapêuticas, por exemplo, as internações só podem ser voluntárias.

Pena para traficante

Na terça-feira (29), uma reunião final será realizada com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para definir a pena para os traficantes de drogas. A proposta é de que a pena mínima passe de 3 para 5 anos, com a máxima permanecendo em até 15 anos.
Na reunião de ontem, segundo o deputado Osmar Terra, Cardozo falou da sua preocupação com o aumento da pena mínima, alegando que o pequeno traficante poderá ficar preso por muito tempo, uma vez que é difícil distinguir o pequeno do grande. E ressaltou também a falta de vagas nas penitenciárias para os traficantes.
O Planalto também não é favorável ao aumento da pena para o tráfico de drogas, assim como o Ministério da Saúde. O deputado Osmar Terra ressalvou que o pequeno traficante não pode ser poupado, "porque ele também cria dependentes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prefeitura do Rio encaminha usuários de crack a clínicas de reabilitação31 fotos

Agente da Secretaria de Assistência Social do Rio de Janeiro auxilia usuário de crack durante operação realizada no bairro Madureira, na capital fluminense, que encaminha os viciados a clínicas de reabilitação. O encaminhamento é voluntário, exceto para os suspeitos que infringem a lei / Ricardo Moraes/Reuters