O juiz da Vara Criminal de Caicó,
Luiz Cândido, determinou na noite dessa quinta-feira (14), que a direção
da Penitenciária Estadual do Seridó, localizada na cidade, não
receba mais nenhum preso no local. Além disso, ele determinou que
Governo do Estado apresente, no prazo máximo de 10 dias, um plano para
desocupar o prédio.
A desocupação deve ser feito em 180
dias. O juiz decidiu ainda que seja informado a data de início das obras
de reforma na unidade ou se o local será desativado definitivamente.
Na decisão, o juiz relata a má
condição do local. "Em outros termos e sem nenhum receio de exagerar, é
possível dizer que o Presídio objeto da presente decisão representa a
falência do sistema carcerário potiguar e brasileiro", disse.
A decisão do juiz é um procedimento
administrativo para a apuração das condições em que se encontra a
Penitenciária Estadual do Seridó e foi instaurado de ofício pelo
magistrado após visitas ao local.
Fonte: Tribuna do Norte
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