A
falta de condições mínimas para o exercício da medicina no Hospital
Regional Janduhy Carneiro, em Patos, levou o Conselho Regional de
Medicina da Paraíba (CRM-PB) a determinar a interdição ética da
instituição.
A medida
deve ser aplicada nos próximos dias e foi motivada pelo resultado de
inspeções realizadas pelo Departamento de Fiscalização do CRM-PB, que
identificou sérios problemas na instituição, como falta de médicos na
escala de plantão, deficiências na estrutura física e superlotação.
Na última
quinta-feira (28), o CRM-PB enviou um ofício ao secretário estadual de
Saúde, Waldson de Souza, relatando a situação crítica do hospital, o que
também já tinha sido feito em uma audiência realizada no dia 19 de
julho, mas até o momento nenhuma solução para o problema foi tomada.
"A
interdição ética recomendada pelo Conselho no caso do Hospital Regional
de Patos decorre do fato de inexistirem condições mínimas para o
exercício da medicina no local. A par de sua deficiente estrutura física
e de sua superlotação, a escala de plantões apresenta grandes lacunas,
especialmente nos finais de semana, o que compromete seriamente o
atendimento à população daquela região", disse o presidente do CRM-PB,
João Medeiros.
Ele
explicou que a interdição ética recomendada não significa fechamento da
unidade. "O Governo do Estado da Paraíba é quem determina se o mesmo
fica ou não aberto. Os médicos ficam impedidos de dar expediente no
Hospital Regional de Patos até a Secretaria de Saúde proporcionar as
condições mínimas para que eles possam dar atendimento de saúde digno e
seguro à população", explicou o presidente do conselho.
A escassez
de médicos no Hospital Regional de Patos se dá por dois motivos: cerca
de nove profissionais solicitaram dispensa porque serão candidatos nas
próximas eleições e outros médicos não querem mais cumprir a escala
extra de plantões por não concordarem com a remuneração inferior a que é
oferecida nos hospitais de porte semelhante em Campina Grande e João
Pessoa. "O hospital precisa urgentemente de médicos para completar a
escala, pois as condições de trabalho são péssimas", disse o diretor de
Fiscalização do CRM-PB, Euripedes Mendonça.
Ao longo do
mês de junho, vários médicos entraram em contato com CRM-PB preocupados
com a situação do hospital e solicitando orientações. "Alguns
profissionais estão há mais de 24 horas de plantão, esgotados e sem
substitutos imediatos. Em um Hospital de alta complexidade como o
Regional de Patos não cabe improvisação, ou seja, um clínico não deve
assumir as tarefas de um cirurgião e vice-versa, pelos riscos
decorrentes", destacou Eurípedes Mendonça.
O
presidente do CRM-PB disse que a situação crítica do Hospital Regional
de Patos já soma quase um mês e a falta de perspectiva de solução é
incompatível com o exercício ético da medicina. "A Secretaria de Saúde
do Estado da Paraíba tem sido repetidamente notificada dos problemas
existentes e não foram tomadas medidas efetivas para resolvê-los. O
Conselho não efetivará a interdição se a Secretaria de Saúde do Estado
da Paraíba tomar medidas concretas para corrigir os problemas do
Hospital Regional de Patos", destacou o presidente do CRM-PB.
Além do
problema no corpo médico, a crise também atinge a equipe de enfermagem.
Nos últimos dias, o Conselho Regional de Enfermagem também fiscalizou o
hospital para verificar a dimensão do problema de insegurança no ato de
enfermagem e há também possibilidade de interdição do corpo de
enfermagem.
De acordo
com Eurípedes Mendonça, o Hospital Regional de Patos não está oferecendo
condições mínimas de segurança para o trabalho médico e evidentes
riscos para os pacientes. "Infelizmente, a superlotação está comprovada e
em vez de aumentar o número de médicos, a situação é inversa e sem
solução. Os médicos que trabalham no hospital, além do estresse natural
de quem trabalha com urgência e emergência, estão em pânico sem saber se
trabalharão sozinhos, como é caso dos médicos clínicos gerais, se terão
que atender casos de infarto agudo do miocárdio na ausência de
clínicos", disse.
A
fiscalização no Hospital Regional Janduhy Carneiro, em Patos, foi
determinada pela promotora de Justiça da Comarca de Patos, Edivane
Saraiva de Souza, no final do mês de maio. Após a solicitação, o CRM-PB
já fiscalizou o hospital duas vezes e o relatório da inspeção foi
encaminhado para a Secretaria Estadual de Saúde, para direção geral do
hospital e para o Ministério Público do Estado.
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