Falta de consenso e debates
acalorados marcaram a audiência pública na qual foram discutidos cinco
projetos de lei que autorizam o porte de arma para algumas categorias
profissionais, como advogados e agentes de trânsito. As propostas, que
pretendem mudar o Estatuto do Desarmamento, estão em análise na
Comissão de Segurança Pública da Câmara.
O deputado Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que permite que advogados possuam armas de fogo para defesa pessoal (PL 1754/11). O parlamentar destaca que o Estatuto da Advocacia diz que não existe hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público. Mas, enquanto a lei permite a juízes e promotores o porte de armas, o mesmo não acontece em relação aos advogados. Ronaldo Benedet destaca que a categoria sofre várias ameaças e precisa ter meios para se defender:
"Eu estou dizendo porque eu sou advogado, eu passei por isso. Você recebe ameaça. O Ministério Público e o Poder Judiciário podem requisitar a força policial e têm também o direito de usar arma, que eu não sou nada contra. Sou a favor. E advogado teria que ter o seu direito para equilibrar o direito do Ministério Público, dentro dos critérios, obviamente, de ter que passar por exame psicotécnico, cumprir os requisitos da lei de quem tem que ter um porte".
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, disse que o ministério vê com preocupação o aumento das carreiras autorizadas a ter porte de arma. De acordo com o secretário, esse debate tem que ser feito com base em critérios objetivos e científicos, que demonstrem a real necessidade de que determinadas categorias tenham o porte de arma.
"É necessário deixar claro que a cada arma a mais que o Estado autoriza circular na sociedade, ele não só está tutelando, assegurando, protegendo a segurança do indivíduo que foi autorizado a portar a arma. Ele está, automaticamente, colocando em risco toda a sociedade, que pode estar sujeita ao uso indevido dessa arma, ao uso equivocado dessa arma."
O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba, Antonio Meireles Neto, defende que a categoria possa ter o porte. Antonio Neto afirma que os agentes de trânsito são uma categoria profissonal relativamente nova, que necessita de armas para proteger a eles mesmos e à população:
"Os agentes de trânsito estão expostos na via pública, e o trânsito envolve todo tipo de conduta: cidadãos de bem, cidadãos de mal, pessoas que estão indo ao trabalho. Mas também há aqueles que estão fugindo de um crime, de um assalto, de um homicídio praticado. Enfim, isso traz um risco para essa categoria em relação à exposição na via".
Por outro lado, a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Rio, afirma que uma arma de fogo, por si só, não garante a segurança da pessoa que a possui. Ela citou um levantamento feito pela Polícia Militar de São Paulo. Os dados mostram que os policiais, que podem portar as armas 24 horas por dia, morrem quatro vezes mais fora de serviço do que em serviço:
"Portanto, uma arma sozinha não vai trazer a proteção. Você precisa estar inserido dentro de um sistema de segurança pública. Dentro do serviço, ele anda com mais um policial, ele tem quem acionar, ele tem uma série de elementos para proteger. Não é a arma que traz a circunstância de proteção".
Outros projetos também foram debatidos: o que estende o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores desportistas (PL 6971/10) e o que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (PL 1966/11).
O deputado Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que permite que advogados possuam armas de fogo para defesa pessoal (PL 1754/11). O parlamentar destaca que o Estatuto da Advocacia diz que não existe hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público. Mas, enquanto a lei permite a juízes e promotores o porte de armas, o mesmo não acontece em relação aos advogados. Ronaldo Benedet destaca que a categoria sofre várias ameaças e precisa ter meios para se defender:
"Eu estou dizendo porque eu sou advogado, eu passei por isso. Você recebe ameaça. O Ministério Público e o Poder Judiciário podem requisitar a força policial e têm também o direito de usar arma, que eu não sou nada contra. Sou a favor. E advogado teria que ter o seu direito para equilibrar o direito do Ministério Público, dentro dos critérios, obviamente, de ter que passar por exame psicotécnico, cumprir os requisitos da lei de quem tem que ter um porte".
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, disse que o ministério vê com preocupação o aumento das carreiras autorizadas a ter porte de arma. De acordo com o secretário, esse debate tem que ser feito com base em critérios objetivos e científicos, que demonstrem a real necessidade de que determinadas categorias tenham o porte de arma.
"É necessário deixar claro que a cada arma a mais que o Estado autoriza circular na sociedade, ele não só está tutelando, assegurando, protegendo a segurança do indivíduo que foi autorizado a portar a arma. Ele está, automaticamente, colocando em risco toda a sociedade, que pode estar sujeita ao uso indevido dessa arma, ao uso equivocado dessa arma."
O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba, Antonio Meireles Neto, defende que a categoria possa ter o porte. Antonio Neto afirma que os agentes de trânsito são uma categoria profissonal relativamente nova, que necessita de armas para proteger a eles mesmos e à população:
"Os agentes de trânsito estão expostos na via pública, e o trânsito envolve todo tipo de conduta: cidadãos de bem, cidadãos de mal, pessoas que estão indo ao trabalho. Mas também há aqueles que estão fugindo de um crime, de um assalto, de um homicídio praticado. Enfim, isso traz um risco para essa categoria em relação à exposição na via".
Por outro lado, a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Rio, afirma que uma arma de fogo, por si só, não garante a segurança da pessoa que a possui. Ela citou um levantamento feito pela Polícia Militar de São Paulo. Os dados mostram que os policiais, que podem portar as armas 24 horas por dia, morrem quatro vezes mais fora de serviço do que em serviço:
"Portanto, uma arma sozinha não vai trazer a proteção. Você precisa estar inserido dentro de um sistema de segurança pública. Dentro do serviço, ele anda com mais um policial, ele tem quem acionar, ele tem uma série de elementos para proteger. Não é a arma que traz a circunstância de proteção".
Outros projetos também foram debatidos: o que estende o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores desportistas (PL 6971/10) e o que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (PL 1966/11).
De Brasília, Renata Tôrres/ Rádio Câmara e Tv Câmara
Edição: Jozivan Antero - Patosonline.com
Vídeo:
Antônio Coelho - SINATRAN - PB expôe para os deputados e sociedade
civil organizada os argumentos para o porte de arma para Agentes de
Trânsito em serviço.
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